Última atualização em 01 de Abril de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do site stelis.io, do ambiente web da plataforma Stelis AI e dos serviços oferecidos pela Stelis LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.562.900/0001-78, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Florianópolis/SC (“Stelis”, “nós”).
Ao criar uma conta, aceitar estes Termos na interface ou utilizar os Serviços, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com esta versão e com a Política de Privacidade aplicável.
2.1 Os Serviços destinam-se principalmente a uso empresarial ou profissional. Ao se cadastrar, você declara capacidade civil para contratar ou possui autorização da Organização representada.
2.2 Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter a segurança das credenciais. É responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta, salvo comprovação de uso indevido por terceiros sem culpa sua e após notificação imediata à Stelis.
2.3 A Stelis pode recusar cadastros ou encerrar Contas que violem estes Termos ou representem risco à plataforma ou a terceiros.
3.1 A Stelis oferece uma plataforma em nuvem para centralizar atendimento, vendas e automações, com recursos que podem incluir integração com canais de mensageria, redes sociais, e-mail, calendários e ferramentas de IA, conforme documentação e planos disponíveis.
3.2 Disponibilidade: empreendemos esforços para manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer, com aviso prévio quando razoável.
3.3 Evolução do produto: podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, desde que não haja violação manifesta de obrigações contratuais específicas eventualmente firmadas com a Organização.
4.1 Você concorda em utilizar os Serviços de forma lícita, em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável (incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas de comunicação comercial) e com as políticas dos terceiros integrados (Meta, Google, etc.).
4.2 É vedado, entre outros:
4.3 O conteúdo das conversas e dados inseridos pelos Usuários e pela Organização permanece sob responsabilidade de quem os produz; a Stelis atua como fornecedora de ferramentas e, quando aplicável, como operadora na cadeira prevista na LGPD em relação aos dados tratados em nome do cliente.
5.1 Funcionalidades que dependem de APIs de terceiros (por exemplo, Google Calendar) estão sujeitas aos termos e políticas desses provedores. A Stelis não controla indisponibilidades ou mudanças impostas por terceiros.
5.2 Ao autorizar uma integração, você declara ter direito de conectar os recursos indicados em nome da Organização.
6.1 A plataforma, marca Stelis, software, documentação, layouts e materiais fornecidos pela Stelis são de titularidade da Stelis ou licenciados, protegidos por leis de propriedade intelectual.
6.2 Conteúdo do Usuário: a Organização e os Usuários mantêm os direitos sobre os dados e conteúdos que inserem. Concedem à Stelis licença não exclusiva de usar, processar e hospedar tais conteúdos somente para prestar os Serviços, melhorar segurança e cumprir a lei, nos limites destes Termos e da Política de Privacidade.
7.1 Planos pagos e períodos de teste (quando oferecidos) são regidos pelas condições exibidas no momento da contratação ou proposta comercial, incluindo preços, limites e forma de pagamento.
7.2 O não pagamento ou o chargeback pode acarretar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
8.1 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Stelis não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros, danos indiretos ou consequenciais.
8.2 A responsabilidade total da Stelis por qualquer reclamação relacionada aos Serviços, em conjunto, limita-se, em regra, ao valor pago pela Organização à Stelis nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, quando houver relação comercial paga; em hipóteses de uso gratuito sem contraprestação, a limitação será a menor permitida pela lei.
8.3 Nada nestes Termos limita responsabilidade por dolo, culpa grave ou por obrigações que não possam ser excluídas por lei.
9.1 Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem judicial ou inadimplemento contratual.
9.2 Você pode encerrar sua Conta ou deixar de usar os Serviços conforme as opções da aplicação; dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e obrigações legais de retenção.
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos para fins informativos.
Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão no site ou na plataforma e indicaremos a data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a vigência pode constituir aceitação; quando exigido por lei, solicitaremos novo consentimento ou aviso específico.
12.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2 Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, salvo disposição legal imperativa em contrário quanto a consumidores ou foro específico.
Stelis LTDA
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